Na atualidade, os computadores e a internet são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentação entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de medidas de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. A certificação digital é a tecnologia que possibilita estes mecanismos.
Um certificado digital normalmente apresenta as seguintes informações:
- Nome da pessoa ou entidade a ser associada à chave pública;
- Período de validade do certificado;
- Chave pública;
- Nome e assinatura da entidade que assinou o certificado;
- Número de série.
Certificado e-CNPJ
O Certificado Digital e-CNPJ é um documento de identificação da sua empresa. Com ele, você pode assinar documentos eletrônicos com validade jurídica, autenticar-se em sites, realizar serviços da Receita Federal, como entrega de declarações e acessar ao e-CAC.
Documentos necessários
Cartão CNPJ emitido há no máximo 7 dias;
Documento de constituição da PJ (original);
Alterações do documento de constituição da PJ – no caso da ultima alteração ser consolidada, apenas esta pode ser apresentada (original);
Ata de eleição e posse do diretor/responsável (quando necessário) devidamente registrada no órgão competente (original);
Dois documentos de identificação pessoal com foto (do responsável) – ex: CNH, RG e etc. (original);
CPF (original);
Comprovante de endereço emitido por concessionária pública há no máximo 90 dias (original);
PIS (opcional);
CEI (opcional).
Obs.1: No caso dos itens 2, 3 e 4, a cópia autenticada poderá substituir a apresentação do documento original.
Obs.2: Em caso de condomínios, caso ele tenha sido registrado antes da vigência do novo Código Civil (2003), deverá ser apresentada a certidão de individualização do imóvel.
Obs.3: Caso o documento de identificação apresentado tenha mais de 05 (cinco) anos é necessária a apresentação de uma foto 3×4 atualizada.
Obs.4: O documento de identificação apresentado deve estar em perfeito estado. Não pode estar rasgado, não pode conter rasuras, falhas, marcas ou qualquer outro dano.
Certificado NF-e
Diferente do e-CNPJ, este modelo é o mais indicado para estabelecimentos que vão realizar o processo de emissão de notas através de várias estações ao mesmo tempo, torna-se muito seguro contra usuários de má índole, pelo fato dele não fazer acesso ao e-CAC, autenticar-se em sites, realizar serviços da Receita Federal, como entrega de declarações, ficando restrito apenas a emissão de Notas Fiscais.
Documentos necessários
Cartão CNPJ emitido há no máximo 7 dias;
Documento de constituição da PJ (original);
Alterações do documento de constituição da PJ – no caso da ultima alteração ser consolidada, apenas esta pode ser apresentada (original);
Ata de eleição e posse do diretor/responsável (quando necessário) devidamente registrada no órgão competente (original);
Dois documentos de identificação pessoal com foto (do responsável) – ex: CNH, RG e etc. (original);
CPF (original);
Comprovante de endereço emitido por concessionária pública há no máximo 90 dias (original);
Caso o NF-e seja emitido por procuração, além dos documentos listados acima, deverá ser observado/apresentado:
- a) O ato de constituição da PJ deverá conter expressamente cláusula que admita a possibilidade de o administrador/representante da empresa ser representado através de procuração.
- b) A procuração deverá ser pública e com poderes específicos para emitir certificados digitais perante o ICP-Brasil.
- c) Independente do prazo determinado na procuração, a mesma terá validade por apenas 90 (noventa) dias, de acordo com a Resolução nº 107 da ICP-Brasil.
Obs.1: No caso dos itens 2, 3 e 4, a cópia autenticada poderá substituir a apresentação do documento original.
Obs.2: Em caso de condomínios, caso ele tenha sido registrado antes da vigência do novo Código Civil (2003), deverá ser apresentada a certidão de individualização do imóvel.
Obs.3: Caso o documento de identificação apresentado tenha mais de 05 (cinco) anos é necessária a apresentação de uma foto 3×4 atualizada.
Obs.4: O documento de identificação apresentado deve estar em perfeito estado. Não pode estar rasgado, não pode conter rasuras, falhas, marcas ou qualquer outro dano.
Certificado e-CPF
O Certificado Digital e-CPF é o seu documento de identificação na internet. Com ele, você pode assinar documentos eletrônicos com validade jurídica, autenticar-se em sites, realizar serviços da Receita Federal, como entrega de declarações e acesso ao e-CAC, tanto para pessoa física quanto para as empresas das quais você for o representante legal.
Documentos necessários
Dois documentos de identificação pessoal com foto – ex: CNH, RG, etc. (original);
CPF (original);
Comprovante de residência emitido por concessionária pública há no máximo 90 dias;
PIS/PASEP/NIT (opcional);
CEI (opcional);
Obs.1: É de suma importância à verificação da necessidade da inclusão do numero do PIS e do CEI, uma vez que após a emissão do Certificado Digital, tais numerações não podem ser incluídas.
Obs.2: Caso o documento de identificação apresentado tenha mais de 05 (cinco) anos é necessária a apresentação de uma foto 3×4 atualizada.
Obs.3: O documento de identificação apresentado deve estar em perfeito estado. Não pode estar rasgado, não pode conter rasuras, falhas, marcas ou qualquer outro dano.
