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Afinal, o que é SPED Fiscal?

O Brasil sempre foi conhecido por ser um país burocrático e complicado para se pagar os impostos, porém uma iniciativa do governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) quer tentar simplificar o pagamento dessas contribuições ao informatizar esse sistema e buscar uma integração dos fiscos federal, estadual e municipal.

Neste artigo vamos explicar para você o que é o Sped Fiscal, sistema que está facilitando a vida de muitos micro e pequenos empresários em todo o país!

Esse programa, conhecido como Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), possui três vertentes:

  • EFD – Escrituração Fiscal Digital
  • ECD – Escrituração Contábil Digital
  • NF-e – Nota Fiscal Eletrônica

Vamos falar um pouco sobre a EFD (Escrituração Fiscal Digital), conhecido como Sped Fiscal. Ele é um arquivo digital que informa todos os documentos fiscais e informações que os fiscos federal, estadual e, em breve, municipal, precisam saber. Essas informações referem-se ao período em que são apurados os impostos de ICMS e IPI.

É bom lembrar que o Sped Fiscal representa a escrituração fiscal da empresa e deve ser apresentado conforme previsto na legislação tributária.

Mas efetivamente, para que ele serve o Sped Fiscal?

Para as empresas, ele simplifica e facilita a entrega da documentação necessária para os fiscos ao utilizar um meio digital, além de eliminar a necessidade de ter documentos em papéis.

Para o governo, facilita a fiscalização e reduz a burocracia para a entrega desses documentos.

Como eu devo entregar o Sped Fiscal?

O Sped Fiscal deve ser entregue no formato de um arquivo digital que precisa ser submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA), fornecido pelo próprio Sped. Depois dessa verificação, o arquivo digital precisa ser assinado utilizando uma certificação A1 ou A3 emitida por uma entidade credenciada.

Como faço para baixar o Programa Validador e Assinador?

Basta acessar a página de download do SPED no site da Receita Federal, onde são disponibilizadas versões para Windows e Linux.

Podem acontecer erros?

O Sped Fiscal tem um sistema bem chatinho e que deve ser preenchido com todo o cuidado para se evitar erros, porém eles acontecem. Veja os principais erros segundo o próprio site do Sped:

Lista de Principais Erros:

  • Campos obrigatórios não informados
  • O contador cadastrado não é responsável pelo período da apuração
  • Regime de apuração de PIS/Cofins não ajustado nas configurações da empresa
  • Apuração do IRPJ não ajustado nas configurações da empresa
  • O código do banco central no cadastro de países não foi informado
  • O código do IBGE nos parâmetros da cidade não foi informado
  • CST possui equívocos
  • Número da nota que consta no campo “chave de acesso” está diferente do informado no campo “número da nota de entrada”
  • Nota de entrada com informações inválidas na situação tributária
  • A combinação CFOP CST informada é inválida
  • O segmento não foi informado
  • Campo data nas notas de serviço não foi informado
  • CFOP informado incorretamente
  • Documento inicial informado incorretamente
  • Documento final informado incorretamente
  • Data de movimento informado corretamente
  • PIS e COFINS não configurados nos afretamentos
  • A alíquota configurada não consta da tabela de alíquotas permitidas pela receita federal
  • Situação tributária de PIS e COFINS estão diferentes
  • CST informada para pessoa física
  • As apurações não foram geradas no validador
  • As apurações do menu Escrituração PIS/COFINS não foram geradas no validador
  • Informada a situação tributária 08 e não informado a natureza da receita
  • Natureza da base de cálculo de crédito não informada no item da nota de entrada
  • O código do NCM do item da nota de entrada esta diferente do informado no cadastro de produtos
  • O código do NCM do item da nota de saída esta diferente do informado no cadastro de produtos.

Como faço para ver um passo-a-passo de como submeter o Sped Fiscal?

O próprio SPED oferece um guia prático para ajudar a fazer e enviar o seu arquivo de SPED Fiscal.

Clique aqui e confira.

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